A Sociedade Ponto Verde (SPV) defende a revisão do financiamento e do sistema de gestão de resíduos urbanos em Portugal. As observações da auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC), dadas a conhecer hoje sobre este tema, reforçam a necessidade de encontrar novas formas de funcionamento para que o país cumpra as metas ambientais assumidas ao nível da União Europeia.
A necessidade de evoluir para fontes de financiamento que envolvam novos sistemas de tarifas como o PAYT (pay as you throw – pague por aquilo que deita fora) e de diferenciar, em termos de valorização financeira, o grau de reciclabilidade das embalagens, estimulando a inovação e penalizando as que são mais difíceis de reciclar, são algumas das observações que estão em linha com o modelo defendido pela SPV.
Esse modelo assenta na necessidade de, através da inovação e da digitalização, serem desenvolvidas novas abordagens para o setor da gestão dos resíduos urbanos, em particular do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), do qual a SPV faz parte. A melhoria nos sistemas de recolha, nos processos de triagem e do serviço ao consumidor são algumas das áreas onde será necessário investir nos próximos anos.
No relatório, o TdC afirma que o modelo de financiamento dos sistemas de gestão de resíduos urbanos não permite a cobertura dos gastos com a sua recolha e não estimula suficientemente a adoção de boas práticas de prevenção e gestão dos resíduos pelos cidadãos.
O relatório reconhece ainda que “no que respeita aos objetivos de valorização e reciclagem fixados para os resíduos de embalagens e, em particular, para os resíduos de plástico, as metas definidas para 2011 e posteriormente mantidas, têm sido realizadas”. A SPV cumpriu as metas definidas na sua licença, tendo atingido em 2020 e 2021, respetivamente, 42,4% e 51,3% de taxa de reciclagem de embalagens de plástico, superando os 22,5% fixados. Ainda assim neste segmento há necessidade de evoluir para cumprir com as futuras e mais exigentes metas europeias.
Ana Isabel Trigo Morais, CEO/Administradora Delegada da Sociedade Ponto Verde, considera que “para cumprir as metas europeias de reciclagem, Portugal tem de encontrar novas formas colaborativas de atuar neste domínio. É uma missão para a qual toda a cadeia de valor do setor dos resíduos tem de estar convocada e envolvida. As entidades gestoras, como a SPV, são parte de uma solução, mas não têm o controlo de toda a operação. A SPV estará sempre disponível para melhorar o sistema, adaptando-o, por um lado, às exigências europeias e, por outro, aproveitando todas as potencialidades que a digitalização proporciona na criação de novos serviços e oportunidades. Precisamos de um sistema justo e precisamos de um sistema transparente.”
